Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 11541/2025
08/07/2025
Cria e inclui o Dia do Kitesurf e do Kitesurfista no Calendário Oficial de Eventos do Município de Fortaleza e dá outras providências.
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Prefeitura Municipal de Modelo - RJ
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