Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 444/2023
29/06/2023
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 425, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022, QUE TRATA DA GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO E DO PROCESSO SELETIVO PARA PROVIMENTO DOS CARGOS DE DIRETOR ESCOLAR E COORDENADOR PEDAGÓGICO.
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Prefeitura Municipal de Modelo - RJ
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