Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 2210/2022
14/11/2022
Institui no âmbito do município de Tabuleiro do Norte, o dia do agente comunitário de saúde e do agente de combate de endemias e dá outras providências.
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Prefeitura Municipal de Modelo - RJ
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